1834 1528 1065 1205 1823 1070 1925 1793 1899 1921 1594 1434 1785 1418 1087 1589 1209 1454 1247 1971 1428 1632 1784 1736 1454 1199 1680 1522 1196 1310 1576 1140 1040 1001 1234 1359 1628 1987 1118 1866 1547 1366 1097 1917 1482 1305 1215 1025 1072 1951 1914 1939 1817 1493 1357 1749 1583 1533 1067 1871 1464 1001 1881 1275 1392 1810 1952 1060 1210 1762 1158 1088 1822 1206 1861 1690 1140 1315 1148 1586 1985 1380 1460 1358 1435 1056 1134 1499 1705 1980 1238 1034 1935 1385 1519 1860 1603 1506 1337 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 573/2015

08/09/2015

SÚMULA: REDUZ A JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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