1046 1243 1995 1413 1864 1633 1491 1783 1412 1811 1709 1819 1054 1764 1867 1485 1278 1343 1877 1531 1717 1574 1829 1756 1332 1728 1847 1439 1121 1972 1424 1413 1317 1817 1427 1892 1017 1788 1250 1193 1111 1878 1811 1312 1102 1792 1865 1736 1798 1655 1206 1643 1203 1124 1310 1792 1715 1036 1593 1080 1279 1845 1340 1244 1252 1626 1079 1124 1342 1381 1529 1982 1187 1848 1566 1478 1399 1515 1869 1712 1129 1880 1371 1784 1530 1029 1559 1956 1163 1271 1745 1951 1757 1374 1769 1823 1131 1795 1637 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 559/2015

11/05/2015

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORES E COORDENADORES DE ESCOLA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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