1939 1799 1465 1880 1909 1557 1283 1157 1146 1785 1675 1975 1583 1139 1880 1937 1777 1383 1995 1210 1171 1513 1658 1555 1590 1456 1309 1790 1889 1027 1376 1626 1939 1257 1963 1079 1410 1266 1173 1017 1063 1338 1023 1023 1664 1105 1276 1666 1413 1148 1376 1246 1518 1920 1493 1629 1223 1129 1658 1300 1912 1537 1940 1385 1410 1876 1461 1679 1160 1744 1469 1885 1469 1414 1289 1098 1054 1472 1918 1867 1054 1823 1298 1215 1680 1723 1274 1433 1407 1178 1197 1328 1752 1298 1534 1792 1525 1907 1289 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 559/2015

11/05/2015

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORES E COORDENADORES DE ESCOLA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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