1743 1327 1765 1727 1851 1513 1850 1620 1881 1134 1310 1483 1417 1797 1883 1230 1878 1801 1791 1988 1436 1348 1176 1962 1965 1901 1055 1915 1443 1492 1987 1770 1039 1105 1390 1914 1713 1115 1490 1811 1568 1129 1477 1500 1996 1137 1150 1945 1365 1880 1431 1712 1640 1223 1633 1637 1590 1192 1501 1890 1394 1731 1824 1833 1930 1617 1382 1581 1566 1592 1903 1345 1026 1670 1334 1516 1506 1742 1071 1121 1092 1409 1233 1700 1218 1796 1462 1803 1303 1058 1675 1072 1618 1493 2000 1919 1594 1373 1698 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 557/2015

20/03/2015

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESIDADES TEMPORARIA DE EXCEPCINAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTº 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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