1764 1865 1322 1830 1893 1178 1747 1051 1899 1575 1491 1905 1055 1875 1273 1995 1747 1960 1235 1376 1736 1109 1837 1325 1306 1909 1655 1203 1848 1363 1570 1447 1891 1274 1456 1864 1649 1336 1036 1063 1283 1931 1421 1150 1457 1889 1346 1359 1872 1919 1503 1123 1114 1893 1173 1913 1611 1521 1381 1312 1937 1870 1483 1763 1409 1096 1962 1968 1788 1840 1384 1796 1079 1198 1108 1326 1395 1030 1306 1862 1262 2000 1258 1356 1933 1408 1786 1851 1670 1636 1822 1090 1423 1610 1348 1721 1572 1749 1015 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 557/2015

20/03/2015

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESIDADES TEMPORARIA DE EXCEPCINAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTº 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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