1195 1374 1335 1326 1067 1603 1766 1410 1564 1288 1282 1285 1137 1517 1962 1326 1415 1884 1665 1343 1111 1072 1369 1052 1504 1072 1889 1992 1143 1057 1355 1605 1540 1866 1148 1994 1291 1196 1061 1313 1850 1970 1631 1087 1878 1196 1779 1202 1069 1485 1756 1654 1826 1349 1159 1520 1605 1556 1592 1284 1690 1272 1287 1475 1539 1437 1386 1476 1866 1480 1418 1605 1891 1850 1487 1990 1676 1952 1458 1442 1980 1029 1559 1543 1318 1266 1537 1261 1084 1677 1250 1177 1186 1891 1599 1851 1358 1514 1425 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 555/2015

20/03/2015

EMENTA: ALTERA O ARTIGO 5° E 6º, DA LEI N° 0390/2009

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