1727 1193 1505 1852 1691 1789 1466 1281 1893 1926 1444 1136 1041 1225 1275 1716 1835 1017 1545 1036 1403 1217 1616 1488 1524 1720 1680 1956 1149 1917 1972 1664 1632 1159 1831 1891 1510 1497 1457 1372 1358 1137 1743 1164 1261 1606 1667 1393 1999 1433 1651 1141 1135 1588 1166 1753 1620 1105 1367 1730 1248 1596 1798 1439 1873 1110 1642 1539 1070 1055 1238 1028 1105 1305 1201 1289 1788 1726 1685 1406 1307 1875 1646 1228 1151 1589 1632 1816 1696 1769 1415 1942 1133 1883 1337 1433 1172 1915 1566 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 549/2014

29/12/2014

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024