1684 1989 1860 1171 1696 1990 1508 1354 1903 1110 1736 1997 1657 1188 1523 1772 1401 1364 1479 1837 1603 1452 1260 1237 1232 1327 1007 1881 1069 1466 1998 1391 1426 1154 1338 1223 1222 1237 1103 1180 1653 1289 1325 1629 1530 1667 1331 1684 1696 1643 1888 1349 1151 1404 1248 1526 1222 1357 1788 1445 1864 1600 1211 1161 1549 1953 1584 1509 1127 1994 1926 1683 1435 1486 1523 1400 1942 1845 1621 1226 1684 1394 1814 1856 1255 1894 1618 1159 1578 1515 1626 1524 1471 1425 1922 1166 1771 1168 1385 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 548/2014

29/12/2014

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 281/2003 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, LEI MUNICIPAL Nº 401/2010 DE 26 DE ABRIL DE 2010 QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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