1583 1670 1984 1964 1421 1243 1006 1240 1420 1278 1822 1125 1054 1194 1803 1791 1424 1400 1875 1340 1393 1309 1481 1804 1838 1956 1466 1206 1896 1303 1822 1898 1680 1904 1872 1105 1359 1175 1543 1010 1188 1362 1993 1690 1555 1656 1070 1027 1756 1946 1453 1581 1411 1162 1620 1181 1288 1413 1604 1731 1765 1819 1963 1451 1275 1808 1504 1575 1830 1541 1955 1595 1926 1569 1259 1489 1025 1837 1525 1655 1452 1289 1865 1836 1787 1262 1915 1493 1451 1595 1399 1782 1059 1454 1090 1455 1360 1368 1628 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 548/2014

29/12/2014

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 281/2003 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, LEI MUNICIPAL Nº 401/2010 DE 26 DE ABRIL DE 2010 QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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