1700 1313 1602 1342 1013 1273 1055 1955 1833 1443 1275 1233 1760 1207 1099 1098 1834 1042 1846 1155 1821 1080 1381 1714 1868 1126 1667 1654 1579 1980 1332 1486 1288 1091 1999 1299 1266 1247 1249 1764 1800 1981 1356 1783 1865 1970 1124 1114 1188 1014 1895 1224 1350 1424 1211 1715 1412 1974 1528 1951 1560 1204 1428 1236 1711 1787 1676 1959 1105 1753 1008 1995 1938 1964 1542 1250 1739 1803 1465 1112 1469 1626 1426 1330 1485 1165 1858 1963 1472 1780 1865 1491 1651 1671 1721 1925 1168 1382 1853 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 548/2014

29/12/2014

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 281/2003 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, LEI MUNICIPAL Nº 401/2010 DE 26 DE ABRIL DE 2010 QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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