1039 1992 1934 1320 1025 1713 1954 1977 1337 1824 1283 1363 1326 1519 1597 1763 1411 1165 1223 1737 1735 1382 1517 1638 1197 1221 1008 1059 1001 1858 1978 1982 1951 1973 1859 1268 1292 1983 1964 1806 1706 1540 1072 1425 1593 1031 1424 1784 1179 1969 1493 1256 1996 1907 1925 1131 1317 1978 1401 1116 1173 1139 1119 1141 1436 1945 1838 1115 1906 1846 1634 1987 1720 1891 1108 1066 1616 1093 1287 1138 1476 1223 1741 1585 1147 1620 1575 1644 1924 1061 1905 1658 1248 1891 1892 1103 1660 1768 1024 Prefeitura de Varjota

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 503/2013

04/03/2013

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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