1291 1767 1289 1659 1199 1689 1900 1754 1639 1685 1054 1110 1959 1795 1121 1457 1566 1519 1664 1338 1715 1962 1867 1023 1008 1433 1158 1095 1493 1921 1425 1095 1002 1872 1981 1035 1362 1407 1257 1959 1568 1203 1803 1971 1723 1161 1968 1513 1571 1866 1467 1482 1661 1651 1578 1869 1551 1604 1994 1725 1215 1653 1374 1569 1550 1366 1323 1148 1532 1027 1936 1752 1673 1537 1088 1305 1602 1043 1950 1039 1395 1038 1568 1666 1976 1593 1854 1616 1792 1768 1915 1640 1585 1921 1512 1483 1052 1508 1267 Prefeitura de Varjota

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 502/2013

04/03/2013

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AS AÇÕES OBJETIVANDO O CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS, BEM COMO A PREVENÇÃO E CONTROLE ZOONOSES NO MUNICIPIO DE VARJOTA.

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