1977 1063 1222 1114 1137 1926 1469 1120 1726 1171 1516 1500 1130 1881 1310 1032 1508 1810 1247 1197 1266 1045 1698 1110 1529 1650 1867 1048 1887 1954 1311 1548 1659 1974 1929 1227 1924 1538 1060 1992 1393 1909 1398 1516 1693 1223 1894 1614 1042 1401 1255 1533 1593 1682 1735 1820 1032 1260 1489 1663 1944 1454 1453 1215 1997 1753 1235 1990 1933 1294 1624 1495 1550 1130 1230 1264 1936 1988 1994 1493 1356 1784 1233 1109 1165 1204 1433 1320 1492 1691 1874 1469 1213 1850 1522 1844 1559 1082 1992 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 502/2013

04/03/2013

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AS AÇÕES OBJETIVANDO O CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS, BEM COMO A PREVENÇÃO E CONTROLE ZOONOSES NO MUNICIPIO DE VARJOTA.

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