1742 1206 1918 1938 1610 1285 1824 1072 1497 1009 1142 1968 1473 1868 1171 1041 1064 1239 1241 1725 1357 1727 1290 1359 1569 1984 1889 1270 1479 1903 1364 1773 1201 1307 1257 1041 1621 1423 1811 1564 1273 1185 1636 1227 1443 1159 1818 1549 1801 1859 1214 1546 1099 1380 1312 1079 1234 1313 1367 1365 1167 1244 1011 1376 1394 1167 1555 1940 1026 1165 1548 1314 1225 1282 1614 1271 1473 1942 1396 1768 1142 1937 1834 1129 1013 1827 1607 1940 1842 1955 1178 1722 1793 1919 1774 1953 1692 1864 1707 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 502/2013

04/03/2013

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AS AÇÕES OBJETIVANDO O CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS, BEM COMO A PREVENÇÃO E CONTROLE ZOONOSES NO MUNICIPIO DE VARJOTA.

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