1501 1675 1452 1088 1791 1822 1089 1185 1497 1785 1405 1395 1862 1882 1829 1388 1167 1971 1642 1871 1952 1607 1674 1968 1854 1448 1270 1886 1150 1839 1771 1669 1877 1992 1415 1034 1841 1297 1824 1956 1164 1547 1381 1471 1845 1578 1285 1282 1203 1048 1688 1600 1969 1345 1367 1720 1411 1045 1660 1673 1012 1535 1784 1543 1152 1487 1921 1030 1445 1870 1903 1193 1454 1053 1012 1937 1784 1743 1120 1635 1075 1921 1021 1301 1395 1526 1961 1157 1694 1233 1614 1170 1890 1801 1553 1784 1156 1676 1355 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 502/2013

04/03/2013

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AS AÇÕES OBJETIVANDO O CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS, BEM COMO A PREVENÇÃO E CONTROLE ZOONOSES NO MUNICIPIO DE VARJOTA.

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