1464 1998 1795 1101 1367 1683 1563 1084 1155 1550 1518 1529 1915 1307 1781 1015 1380 1898 1730 1721 1788 1435 1443 1013 1050 1319 1255 1392 1745 1397 1574 1605 1905 1686 1706 1649 1278 1046 1853 1533 1940 1796 1137 1595 1661 1186 1823 1933 1300 1466 1215 1071 1601 1144 1518 1065 1371 1195 1144 1856 1157 1151 1900 1251 1578 1993 1819 1874 1303 1867 1278 1014 1373 1492 1719 1514 1495 1866 1719 1253 1665 1078 1279 1223 1018 1092 1457 1965 1058 1299 1652 1473 1711 1269 1333 1403 1057 1701 1461 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 502/2013

04/03/2013

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AS AÇÕES OBJETIVANDO O CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS, BEM COMO A PREVENÇÃO E CONTROLE ZOONOSES NO MUNICIPIO DE VARJOTA.

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