Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 491/2013
30/01/2013
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, CRIA NOVOS CARGOS PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.