1052 1429 1496 1515 1957 1054 1160 1959 1822 1394 1801 1491 1172 1485 1048 1551 1016 1369 1844 1374 1697 1579 1639 1305 1833 1897 1903 1835 1332 1865 1427 1363 1181 1803 1509 1547 1022 1527 1078 1394 1322 1413 1470 2000 1459 1657 1235 1556 1824 1807 1997 1669 1442 1894 1422 1254 1074 1200 1043 1130 1431 1006 1572 1659 1581 1770 1895 1699 1860 1779 1036 1964 1361 1860 1174 1239 1007 1966 1452 1976 1853 1739 1487 1994 1779 1123 1254 1072 1332 1681 1037 1494 1877 1445 1907 1247 1292 1868 1475 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 487/2012

14/05/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM.

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