1490 1280 1131 1277 1021 1847 1835 1051 1328 1515 1519 1794 1846 1556 1630 1222 1182 1412 1169 1089 1318 1790 1979 1183 1603 1575 1551 1624 1701 1835 1457 1898 1304 1516 1114 1620 1423 1238 1447 1918 1482 1214 1952 1003 1912 1104 1536 1440 1519 1900 1731 1189 1221 1457 1568 1491 1154 1121 1981 1157 1382 1709 1679 1454 1179 1108 1196 1480 1375 1627 1492 1779 1443 1901 1633 1260 1662 1144 1474 1111 1895 1165 1447 1223 1371 1475 1252 1558 1062 1437 1020 1326 1902 1171 1780 1689 1651 1393 1326 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 485C/2012

26/03/2012

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL.

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