1537 1757 1560 1553 1359 1948 1692 1208 1595 1034 1815 1452 1735 1313 1318 1617 1528 1606 1092 1735 1335 1109 1668 1017 1114 1805 1586 1186 1886 1035 1475 1635 1610 1962 1828 1782 1455 1963 1478 1619 1675 1741 1179 1593 1236 1187 1543 1485 1382 1303 1967 1955 1184 1339 1157 1419 1270 1757 1979 1005 1902 1592 1472 1896 1089 1348 1308 1955 1012 1281 1350 1656 1508 1506 1773 1604 1200 1122 1409 1201 1277 1999 1540 1159 1342 1185 1460 1816 1668 1364 1159 1127 1779 1366 1691 1458 1065 1046 1201 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 475/2011

10/11/2011

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO REALIZANDO DOAÇÕES REFERENTES À SAÚDE.

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