1762 1842 1424 1237 1907 1709 1156 1410 1580 1109 1981 1892 1032 1660 1563 1599 1416 1485 1147 1669 1947 1668 1035 1689 1246 1554 1142 1158 1287 1033 1509 1964 1094 1188 1617 1378 1523 1664 1056 1825 1888 1859 1372 1942 1104 1742 1352 1588 1797 1790 1261 1470 1810 1991 1273 1970 1422 1935 1064 1339 1764 1520 1999 1981 1972 1055 1648 1795 1965 1067 1214 1330 1124 1084 1584 1849 1869 1759 1537 1208 1611 1865 1943 1245 1732 1023 1434 1667 1961 1321 1020 1609 1705 1530 1569 1997 1443 1019 1875 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 470/2011

22/08/2011

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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