1877 1562 1847 1593 1994 1481 1125 1327 1569 1877 1055 1968 1635 1404 1838 1542 1369 1943 1501 1026 1260 1470 1945 1136 1796 1600 1280 1219 1003 1599 1757 1306 1656 1317 1865 1069 1876 1765 1928 1478 1058 1312 1972 1779 1648 1991 1710 1592 1452 1193 1682 1092 1593 1671 1515 1110 1540 1585 1564 1513 1239 1915 1369 1531 1350 1036 1253 1300 1794 1312 1725 1894 1499 1283 1495 1938 1664 1198 1583 1110 1446 1593 1341 1173 1321 1000 1938 1781 1824 1062 1961 1244 1443 1696 1153 1283 1174 1167 1037 Prefeitura de Varjota

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 469/2011

22/08/2011

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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