1937 1526 1134 1288 1899 1809 1453 1643 1665 1375 1417 1471 1487 1636 1251 1355 1642 1153 1475 1447 1862 1484 1470 1804 1964 1973 1829 1477 1612 1592 1442 1710 1698 1533 1094 1185 1970 1304 1432 1948 1006 1247 1498 1083 1358 1463 1717 1534 1177 1185 1595 1870 1460 1553 1311 1460 1990 1288 1177 1319 1597 1185 1895 1006 1688 1118 1279 1111 1397 1005 1284 1372 1649 1309 1211 1627 1194 1376 1860 1385 1967 1976 1813 1168 1413 1677 1339 1988 1172 1164 1262 1403 1741 1146 1879 1299 1381 1060 1240 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 451/2011

13/07/2011

SÚMULA: O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 407/2010, DE 27 DE AGOSTO DE 2010 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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