1606 1316 1862 1118 1517 1361 1037 1799 1683 1282 1194 1917 1891 1882 1888 1289 1111 1347 1558 1887 1661 1338 1211 1338 1332 1903 1239 1181 1301 1818 1938 1155 1189 1107 1700 1919 1627 1152 1123 1533 1712 1043 1546 1440 1937 1822 1441 1579 1960 1465 1313 1553 1455 1024 1130 1820 1226 1232 1297 1035 1932 1597 1904 1293 1147 1157 1012 1990 1547 1580 1117 1820 1443 1874 1610 1953 1680 1517 1253 1678 1360 1093 1238 1802 1588 1370 1359 1902 1335 1300 1518 1153 1580 1225 1449 1441 1130 1777 1890 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 448/2011

20/06/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 15 AGENTES DE ENDEMIAS POR TEMPO DETERMINADO DE CONFORMIDADE COM O ART. 37 DO INCISO IV A PAGAR GRATIFICAÇÃO ANUAL SOBRE DESEMPENHO NO SPAECE ALFA.

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