1809 1722 1768 1185 1193 1442 1369 1369 1415 1625 1926 1268 1082 1500 1484 1404 1255 1443 1706 1436 1792 1081 1700 1532 1121 1772 1449 1213 1409 1436 1068 1229 1449 1818 1597 1948 1276 1105 1125 1597 1340 1972 1826 1751 1863 1368 1331 1118 1466 1796 1151 1192 1744 1789 1115 1638 1934 1523 1922 1222 1443 1709 1348 1488 1999 1020 1893 1840 1522 1692 1642 1538 1680 1975 1195 1724 1573 1981 1087 1640 1240 1496 1188 1429 1397 1802 1194 1112 1183 1113 1209 1866 1947 1374 1808 1009 1677 1656 1382 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 448/2011

20/06/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 15 AGENTES DE ENDEMIAS POR TEMPO DETERMINADO DE CONFORMIDADE COM O ART. 37 DO INCISO IV A PAGAR GRATIFICAÇÃO ANUAL SOBRE DESEMPENHO NO SPAECE ALFA.

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