1913 1891 1496 1973 1516 1713 1969 1685 1656 1039 1771 1260 1824 1837 1910 1989 1122 1700 1927 1844 1870 1736 1538 1550 1317 1820 1727 1735 1864 1506 1142 1307 1668 1840 1929 1330 1832 1850 1126 1868 1792 1963 1945 1304 1982 1662 1012 1638 1635 1016 1743 1649 1356 1323 1393 1980 1879 1163 1876 1442 1205 1322 1010 1920 1272 1454 1359 1745 1018 1784 1993 1225 1252 1302 1972 1447 1407 1972 1525 1701 1066 1960 1413 1213 1041 1863 1849 1742 1820 1813 1076 1811 1056 1296 1514 1638 1763 1107 1734 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 440/2011

29/04/2011

INCLUI OFICIALMENTE NA GRADE CURRICULAR DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL "EDUCAÇÃO AMBIENTAL".

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