1720 1784 1211 1763 1115 1535 1471 1755 1649 1200 1443 1423 1403 1630 1524 1463 1784 1647 1350 1159 1126 1442 1240 1247 1913 1929 1758 1942 1418 1319 1682 1723 1974 1449 1939 1533 1938 1754 1205 1492 1782 1393 1031 1898 1724 1493 1885 1890 1464 1269 1007 1171 1390 1386 1825 1395 1072 1621 1920 1775 1051 1405 1938 1340 1474 1293 1321 1223 1242 1857 1295 1879 1563 1831 1594 1226 1784 1073 1240 1971 1778 1179 1426 1561 1075 1101 1875 1229 1737 1571 1719 1232 1956 1360 1357 1141 1756 1057 1276 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 440/2011

29/04/2011

INCLUI OFICIALMENTE NA GRADE CURRICULAR DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL "EDUCAÇÃO AMBIENTAL".

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