1784 1664 1532 1218 1565 1814 1986 1096 1391 1665 1054 1826 1846 1459 1604 1647 1480 1985 1683 1808 1772 1810 1018 1174 1625 1864 1920 1008 1935 1709 1475 1174 1645 1838 1106 1636 1201 1552 1265 1543 1088 1993 1734 1871 1087 1872 1490 1538 1411 1280 1705 1012 1361 1833 1955 1039 1520 1654 1349 1913 1119 1993 1758 1831 1191 1452 1371 1468 1778 1418 1559 1681 1647 1938 1034 1134 1026 1735 1854 1415 1935 1714 1111 1180 1539 1692 1812 1924 1366 1207 1087 1574 1002 1218 1514 1048 1017 1663 1958 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 440/2011

29/04/2011

INCLUI OFICIALMENTE NA GRADE CURRICULAR DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL "EDUCAÇÃO AMBIENTAL".

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