1588 1988 1496 1968 1044 1787 1020 1517 1491 1791 1893 1017 1332 1605 1806 1566 1887 1840 1470 1124 1059 1293 1262 1485 1260 1269 1076 1630 1566 1404 1833 1022 1399 1645 1680 1427 1993 1174 1829 1364 1696 1246 1288 1784 1650 1015 1219 1118 1464 1354 1594 1537 1548 1713 1337 1421 1066 1331 1786 1712 1088 1194 1353 1785 1226 1540 1482 1762 1411 1116 1714 1790 1974 1617 1682 1724 1780 1494 1052 1923 1607 1001 1335 1038 1986 1290 1753 1524 1727 1348 1014 1901 1010 1273 1885 1677 1678 1194 1045 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 440/2011

29/04/2011

INCLUI OFICIALMENTE NA GRADE CURRICULAR DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL "EDUCAÇÃO AMBIENTAL".

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