1190 1297 1612 1935 1668 1777 1516 1223 1249 1820 1384 1952 1022 1512 1659 1900 1860 1477 1548 1131 1372 1240 1415 1026 1786 1339 1817 1597 1273 1591 1978 1161 1207 1193 1807 1072 1510 1104 1377 1567 1968 1263 1625 1798 1627 1273 1216 1480 1382 1792 1197 1055 1229 1523 1018 1107 1580 1807 1647 1121 1892 1155 1142 1156 1190 1241 1970 1855 1905 1866 1118 1341 1193 1292 1111 1302 1800 1054 1355 1726 1122 1245 1014 1145 1026 1941 1101 1573 1487 1732 1007 1688 1999 1807 1382 1613 1213 1876 1363 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 440/2011

29/04/2011

INCLUI OFICIALMENTE NA GRADE CURRICULAR DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL "EDUCAÇÃO AMBIENTAL".

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