1557 1870 1373 1671 1941 1860 1299 1103 1841 1121 1484 1651 1644 1833 1679 1686 1206 1234 1953 1793 1375 1419 1757 1626 1427 1028 1839 1917 1944 1462 1043 1499 1302 1992 1080 1367 1626 1484 1410 1867 1886 1244 1877 1188 1642 1133 1027 1072 1086 1979 1528 1216 1417 1722 1941 1568 1642 1159 1758 1384 1292 1231 1454 1893 1631 1971 1285 1855 1618 1858 1327 1532 1795 1009 1836 1868 1088 1791 1144 1528 1682 1680 1874 1127 1906 1051 1444 1195 1508 1055 1525 1478 1473 1142 1853 1393 1837 1984 1896 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 440/2011

29/04/2011

INCLUI OFICIALMENTE NA GRADE CURRICULAR DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL "EDUCAÇÃO AMBIENTAL".

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