1332 1742 1995 1958 1468 1983 1814 1229 1727 1055 1511 1482 1222 1828 1472 1202 1779 1434 1757 1007 1886 1673 1640 1641 1534 1276 1454 1289 1537 1813 1270 1838 1788 1098 1829 1973 1927 1038 1393 1906 1091 1617 1746 1631 1500 1178 1748 1974 1583 1423 1877 1053 1841 1888 1661 1346 1119 1143 1830 1058 1363 1377 1818 1130 1530 1645 1366 1824 1242 1420 1742 1790 1951 1245 1576 1762 1886 1425 1753 1582 1605 1793 1650 1234 1286 1499 1205 1262 1672 1597 1360 1108 1201 1751 1797 1183 1384 1896 1086 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 432/2011

08/04/2011

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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