1797 1581 1823 1915 1688 1976 1845 1182 1722 1123 1391 1664 1464 1991 1346 1494 1615 1719 1245 1712 1953 1800 1061 1937 1149 1054 1186 1364 1607 1415 1133 1838 1190 1610 1940 1102 1942 1288 1743 1294 1432 1081 1184 1574 1775 1180 1522 1881 1638 1033 1075 1824 1967 1502 1630 1765 1960 1589 1303 1530 1590 1922 1435 1272 1373 1931 1334 1172 1519 1873 1907 1046 1950 1180 1795 1617 1603 1339 1156 1273 1083 1529 1587 1724 1484 1046 1307 1142 1072 1088 1766 1041 1000 1088 1039 1709 1820 1683 1589 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 432/2011

08/04/2011

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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