1936 1018 1481 1862 1428 1177 1432 1366 1165 1785 1319 1735 1679 1806 1162 1044 1137 1700 1208 1246 1028 1941 1798 1394 1120 1233 1493 1248 1792 1673 1272 1475 1242 1055 1496 1633 1617 1754 1446 1252 1763 1195 1408 1511 1781 1775 1816 1126 1932 1578 1576 1332 1403 1877 1970 1519 1846 1705 1014 1442 1263 1125 1330 1148 1326 1527 1312 1041 1182 1238 1326 1753 1152 1600 1052 1353 1591 1433 1572 1036 1911 1223 1231 1945 1939 1042 1606 1443 1071 1160 1733 1399 1916 1288 1441 1641 1920 1988 1936 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 432/2011

08/04/2011

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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