1579 1907 1736 1506 1813 1515 1346 1232 1349 1104 1270 1086 1839 1757 1489 1441 1873 1505 1212 1639 1941 1980 1360 1700 1963 1313 1988 1566 1197 1624 1840 1200 1661 1546 1458 1918 1428 1140 1518 1863 1119 1253 1702 1237 1770 1897 1669 1948 1914 1269 1650 1961 1032 1291 1784 1141 1397 1851 1012 1826 1576 1383 1097 1260 1948 1486 1770 1882 1711 1297 1377 1071 1705 1229 1300 1258 1509 1475 1968 1190 1640 1745 1974 1387 1899 1388 1516 1642 1144 1165 1034 1742 1431 1665 1967 1361 1496 1540 1951 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 432/2011

08/04/2011

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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