1933 1879 1860 1236 1956 1041 1922 1122 1673 1704 1320 1583 1483 1418 1519 1996 1677 1589 1832 1971 1717 1383 1475 1749 1192 1522 1702 1345 1104 1015 1700 1320 1745 1918 1609 1849 1675 1989 1214 1731 1157 1153 1698 1474 1475 1697 1096 1549 1072 1496 1175 1589 1705 1461 1515 1656 1953 1261 1118 1529 1781 1795 1652 1680 1526 1175 1397 1392 1797 1509 1665 1345 1472 1308 1089 1132 1703 1667 1687 1328 1556 1552 1533 1716 1092 1572 1951 1277 1234 1491 1403 1119 1720 1491 1889 1836 1574 1383 1573 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 432/2011

08/04/2011

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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