1696 1367 1844 1646 1553 1170 1402 1219 1357 1960 1750 1857 1525 1967 1548 1306 1432 1774 1469 1421 1223 1911 1032 1732 1305 1947 1171 1204 1597 1527 1792 1933 1908 1744 1526 1545 1488 1866 1080 1987 1539 1681 1288 1727 1013 1813 1277 1058 1011 1870 1437 1548 1102 1608 1229 1255 1871 1166 1739 1773 1975 1966 1085 1420 1697 1500 1172 1906 1221 1116 1130 1809 1290 1495 1915 1861 1003 1753 1831 1457 1336 1570 1708 1846 1598 1398 1542 1649 1219 1543 1887 1769 1696 1865 1789 1576 1270 1521 1611 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 432/2011

08/04/2011

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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