1125 1388 1222 1800 1151 1772 1194 1458 1976 1177 1297 1953 1165 1261 1736 1366 1931 1308 1883 1915 1869 1866 1118 1726 1909 1883 1530 1269 1791 1185 1806 1579 1897 1059 1089 1580 1144 1946 1845 1298 1323 1009 1100 1316 1127 1000 1153 1740 1975 1958 1073 1008 1618 1635 1651 1112 1136 1183 1050 1046 1410 1602 1300 1264 1577 1816 1289 1797 1575 1762 1807 1269 1724 1840 1365 1055 1220 1597 1639 1096 1273 1230 1131 1754 1616 1054 1721 1429 1545 1812 1691 1902 1379 1417 1262 1392 1545 1984 1512 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 427/2011

02/03/2011

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, À TÍTULO PRECÁRIO, PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE CARGA NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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