1132 1093 1935 1979 1646 1848 1268 1714 1765 1650 1664 1300 1941 1507 1455 1494 1412 1300 1517 1565 1117 1263 1986 1777 1437 1761 1846 1078 1303 1457 1457 1602 1197 1430 1343 1006 1513 1056 1242 1959 1031 1256 1462 1781 1495 1786 1087 1540 1422 1520 1587 1248 1020 1956 1650 1074 1178 1867 1120 1135 1643 1703 1923 1051 1111 1324 1370 1282 1927 1119 1504 1030 1538 1865 1867 1308 1263 1831 1605 1671 1030 1893 1665 1694 1320 1077 1092 1678 1989 1784 1410 1575 1320 1220 1037 1442 1484 1723 1349 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 414/2010

22/11/2010

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE IPÚ – COMARES – UIPU, EM CONFORMIDADE COM LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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