1101 1216 1781 1779 1730 1216 1205 1571 1999 1030 1854 1035 1305 1877 1526 1423 1997 1197 1581 1379 1125 1039 1476 1035 1255 1099 1397 1322 1969 1962 1015 1619 1790 1228 1523 1721 1503 1696 1034 1356 1295 1547 1153 1368 1273 1493 1650 1171 1917 1092 1092 1652 1679 1559 1971 1255 1031 1598 1054 1766 1828 1891 1089 1383 1015 1248 1221 1711 1709 1095 1199 1965 1214 1396 1664 1455 1185 1144 1399 1317 1378 1137 1252 1827 1385 1306 1635 1299 1623 1554 1211 1286 1381 1640 1101 1015 1525 1405 1169 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 414/2010

22/11/2010

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE IPÚ – COMARES – UIPU, EM CONFORMIDADE COM LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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