1215 1971 1634 1088 1197 1164 1104 1427 1346 1689 1864 1006 1575 1017 1948 1601 1650 1960 1742 1236 1662 1470 1078 1972 1674 1990 1433 1181 1584 1985 1812 1330 1872 1938 1829 1912 1231 1129 1509 1152 1183 1899 1247 1905 1212 1455 1971 1302 1248 1927 1782 1346 1286 1630 1500 1441 1491 1857 1639 1210 1004 1875 1750 1631 1573 1072 1718 1993 1420 1894 1823 1219 1346 1794 1656 1058 1051 1895 1455 1075 1398 1256 1191 1975 1646 1412 1200 1224 1592 1706 1708 1353 1299 1825 1426 1626 1703 1917 1411 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 414/2010

22/11/2010

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE IPÚ – COMARES – UIPU, EM CONFORMIDADE COM LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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