1441 1388 1664 1082 1499 1579 1582 1607 1364 1865 1438 1126 1184 1870 1676 1438 1491 1135 1623 1869 1180 1629 1717 1608 1994 1190 1149 1644 1215 1395 1584 1911 1576 1066 1558 1340 1909 1422 1811 1495 1862 1304 1312 1989 1056 1689 1354 1273 1396 1562 1231 1235 1981 1696 1559 1952 1717 1562 1849 1207 1983 1547 1339 1266 1116 1494 1246 1518 1707 1416 1677 1504 1788 1320 1842 1717 1166 1407 1139 1912 1529 1459 1448 1400 1457 1242 1300 1562 1262 1460 1825 1023 1961 1944 1179 1289 1572 1917 1753 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 414/2010

22/11/2010

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE IPÚ – COMARES – UIPU, EM CONFORMIDADE COM LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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