1632 1439 1477 1718 1245 1389 1832 1300 1818 1282 1468 1802 1110 1761 1944 1373 1246 1450 1624 1286 1144 1958 1427 1180 1645 1057 1644 1800 1700 1701 1753 1350 1260 1501 1222 1778 1107 1029 1293 1343 1720 1355 1059 1467 1274 1527 1424 1838 1462 1876 1194 1054 1289 1045 1033 1799 1739 1098 1037 1855 1873 1380 1508 1363 1011 1806 1541 1777 1991 1395 1143 1208 1629 1436 1336 1102 1315 1465 1173 1591 1285 1390 1307 1574 1542 1872 1444 1055 1806 1493 1670 1196 1508 1939 1173 1279 1169 1372 1542 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 414/2010

22/11/2010

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE IPÚ – COMARES – UIPU, EM CONFORMIDADE COM LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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