1330 1672 1524 1097 1922 1006 1040 1707 1151 1014 1738 1105 1334 1280 1969 1223 1865 1014 1005 1554 1874 1312 1038 1590 1039 1893 1436 1518 1661 1663 1005 1421 1649 1731 1834 1462 1820 1214 1150 1122 1585 1461 1100 1848 1160 1567 1761 1959 1561 1187 1787 1063 1928 1575 1418 1223 1021 1306 1614 1694 1539 1190 1700 1439 1936 1861 1511 1147 1539 1311 1809 1120 1588 1136 1774 1498 1607 1121 1814 1822 1846 1012 1437 1458 1797 1532 1851 1184 1935 1477 1285 1969 1681 1256 1970 1215 1547 1056 1696 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 414/2010

22/11/2010

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE IPÚ – COMARES – UIPU, EM CONFORMIDADE COM LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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