1871 1986 1049 1079 1650 1250 1093 1430 1671 1955 1059 1965 1049 1039 1505 1378 1647 1580 1947 1650 1366 1540 1236 1383 1690 1461 1298 1635 1669 1823 1021 1020 1936 1325 1328 1139 1060 1974 1715 1814 1886 1343 1104 1156 1847 1045 1964 1617 1412 1319 1745 1842 1012 1914 1200 1048 1146 1311 1880 1599 1722 1964 1413 1722 1555 1178 1068 1410 1145 1179 1135 1536 1246 1726 1508 1451 1567 1925 1829 1673 1956 1207 1873 1645 1639 1494 1798 1046 1281 1548 1736 1839 1701 1343 1670 1954 1571 1192 1694 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 414/2010

22/11/2010

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE IPÚ – COMARES – UIPU, EM CONFORMIDADE COM LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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