1930 1011 1691 1112 1849 1931 1785 1805 1807 1524 1799 1808 1345 1231 1400 1072 1417 1836 1914 1044 1248 1954 1141 1658 1204 1663 1842 1592 1969 1952 1894 1097 1757 1484 1717 1529 1320 1920 1927 1719 1219 1270 1864 1915 1056 1068 1041 1540 1108 1789 1035 1723 1739 1098 1511 1183 1963 1329 1363 1131 1876 1366 1584 1442 1295 1219 1527 1844 1651 1722 1224 1087 1471 1966 1639 1041 1878 1125 1223 1639 1207 1384 1793 1572 1928 1977 1700 1052 1324 1726 1084 1878 1288 1848 1794 1466 1458 1680 1163 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 414/2010

22/11/2010

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE IPÚ – COMARES – UIPU, EM CONFORMIDADE COM LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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