1422 1646 1105 1242 1186 1179 1322 1046 1903 1450 1544 1090 1144 1593 1379 1081 1204 1572 1468 1196 1461 1526 1233 1203 1575 1082 1715 1836 1648 1885 1677 1887 1088 1201 1454 1444 1466 1867 1682 1855 1580 1228 1291 1539 1457 1505 1795 1425 1762 1606 1428 1329 1875 1988 1501 1610 1292 1840 1027 1370 1315 1939 1069 1023 1006 1715 1182 1311 1727 1351 1511 1694 1333 1882 1393 1032 1763 1170 1664 1267 1970 1539 1889 1132 1643 1442 1750 1799 1356 1818 1128 1484 1162 1371 1896 1820 1020 1038 1642 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 414/2010

22/11/2010

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE IPÚ – COMARES – UIPU, EM CONFORMIDADE COM LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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