1564 1243 1738 1994 1963 1904 1433 1882 1457 1215 1967 1697 1873 1838 1978 1853 1344 1108 1745 1192 1624 1711 1258 1723 1202 1261 1186 1002 1208 1233 1691 1148 1706 1269 1270 1426 1164 1959 1456 1609 1404 1314 1019 1178 1430 1601 1918 1616 1193 1362 1351 1251 1698 1085 1060 1276 1773 1642 1225 1466 1964 1503 1996 1744 1662 1075 1588 1413 1971 1749 1252 1796 1997 1258 1329 1583 1758 1605 1318 1040 1791 1591 1611 1414 1689 1529 1610 1037 1356 1441 1264 1981 1277 1688 1327 1471 1321 1484 1459 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 412/2010

22/11/2010

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS E CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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