1237 1153 1599 1837 1051 1790 1023 1672 1417 1300 1636 1488 1033 1868 1267 1022 1940 1462 1102 1997 1563 1882 1106 1384 1095 1219 1360 1738 1402 1138 1326 1962 1059 1857 1504 1045 1940 1131 1738 1618 1710 1416 1394 1480 1790 1043 1193 1852 1936 1798 1867 1738 1821 1511 1920 1414 1477 1953 1041 1415 1618 1137 1682 1305 1638 1371 1509 1081 1616 1850 1519 1900 1460 1727 1242 1876 1357 1630 1240 1961 1831 1805 1845 1431 1569 1800 1031 1545 1782 1525 1070 1321 1372 1337 1732 1247 1438 1810 1187 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 406/2010

01/06/2010

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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