1484 1706 1277 1388 1217 1619 1920 1416 1699 1468 1857 1884 1239 1200 1149 1662 1248 1909 1721 1858 1748 1099 1021 1553 1886 1403 1675 1083 1610 1906 1884 1584 1480 1080 1155 1014 1728 1343 1801 1300 1612 1546 1848 1090 1209 1801 1499 1652 1582 1183 1327 1827 1944 1618 1833 1622 1349 1618 1010 1231 1833 1614 1100 1863 1629 1706 1432 1048 1209 1613 1958 1480 1533 1488 1060 1360 1906 1232 1979 1906 1312 1811 1531 1315 1557 1225 1201 1677 1963 1486 1549 1202 1966 1053 1709 1191 1174 1936 1306 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 403B/2010

25/05/2010

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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