1846 1546 1263 1777 1707 1267 1000 1847 1184 1262 1968 1556 1963 1190 1752 1171 1773 1710 1451 1410 1215 1796 1977 1006 1298 1752 1030 1249 1415 1076 1894 1150 1106 1876 1945 1711 1079 1770 1806 1893 1556 1046 1318 1862 1553 1164 1837 1262 1672 1260 1081 1301 1940 1538 1663 1307 1279 1744 1633 1297 1702 1043 1001 1861 1805 1436 1186 1331 1492 1099 1856 1932 1180 1733 1455 1496 1533 1653 1040 1525 1351 1604 1633 1115 1747 1681 1980 1865 1028 1637 1782 1040 1710 1415 1231 1099 1192 1673 1295 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 973/2026

19/08/2026

LEI Nº 973, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VARJOTA/CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GARANTIA DA ALFABETIZAÇÃO DAS CRIANÇAS NA IDADE CERTA, INSTITUI MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DA APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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