1240 1662 1293 1924 1435 1685 1446 1835 1334 1130 1091 1437 1907 1748 1343 1844 1168 1838 1997 1952 1060 1856 1288 1665 1261 1832 1785 1782 1085 1014 1098 1638 1592 1304 1476 1318 1361 1380 1609 1950 1570 1054 1148 1455 1271 1565 1463 1105 1339 1134 1937 1084 1888 1619 1310 1499 1726 1627 1463 1359 1094 1393 1632 1378 1827 1234 1918 1657 1339 1854 1966 1203 1085 1322 1798 1608 1673 1698 1817 1115 1023 1198 1179 1840 1801 1979 1563 1766 1002 1987 1302 1882 1773 1424 1499 1252 1652 1668 1766 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 971/2026

11/08/2026

LEI N° 971, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LEI MUNICIPAL N.º 936/2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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