1855 1067 1762 1577 1924 1887 1006 1009 1816 1575 1573 1828 1671 1232 1141 1237 1248 1353 1368 1324 1927 1748 1836 1948 1532 1911 1154 1642 1269 1139 1298 1362 1271 1104 1725 1351 1349 1392 1445 1475 1883 1700 1158 1541 1888 1928 1949 1663 1752 1117 1820 1572 1612 1336 1472 1554 1390 1915 1818 1304 1415 1634 1185 1197 1866 1333 1499 1737 1387 1882 1058 1397 1037 1642 1035 1823 1025 1100 1604 1088 1354 1214 1371 1395 1789 1697 1617 1565 1688 1436 1378 1404 1384 1495 1419 1382 1178 1920 1039 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 403/2010

27/04/2010

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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