1227 1782 1052 1144 1061 1000 1139 1961 1008 1589 1512 1043 1592 1770 1869 1573 1532 1871 1633 1545 1093 1665 1726 1388 1705 1657 1320 1473 1378 1682 1471 1811 1900 1067 1557 1977 1772 1617 1296 1359 1588 1448 1519 1339 1582 1875 1671 1395 1278 1123 1834 1693 1813 1350 1676 2000 1305 1245 1848 1085 1111 1074 1107 1757 1392 1857 1185 1576 1331 1673 1333 1623 1092 1209 1430 1575 1857 1417 1514 1370 1147 1690 1920 1688 1704 1147 1594 1354 1658 1533 1986 1518 1102 1156 1947 1834 1410 1149 1206 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 403/2010

27/04/2010

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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