1250 1778 1404 1947 1557 1772 1372 1463 1660 1661 1497 1355 1036 1495 1238 1407 1704 1813 1465 1179 1553 1085 1998 1549 1800 1654 1527 1046 1798 1368 1201 1015 1808 1916 1600 1631 1183 1001 1010 1919 1057 1184 1796 1646 1610 1452 1526 1644 1926 1914 1029 1146 1941 1059 1202 1979 1230 1114 1009 1822 1844 1648 1800 1908 1750 1793 1070 1049 1197 1982 1172 1238 1615 1113 1073 1839 1326 1258 1351 1698 1187 1081 1310 1272 1218 1869 1904 1356 1087 1207 1939 1560 1209 1037 1352 1157 1863 1854 1416 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 402/2010

26/04/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VARJOTA A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTAM OUTRAS PROVIDENCIAS.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024