1187 1544 1060 1386 1997 1284 1230 1427 1133 1969 1729 1316 1571 1679 1164 1008 1188 1869 1752 1339 1956 1349 1748 1737 1775 1700 1849 1775 1039 1993 1091 1096 1253 1504 1949 1961 1542 1432 1640 1030 1338 1933 1263 1092 1382 1549 1117 1745 1025 1898 1459 1949 1320 1193 1636 1496 1807 1135 1782 1915 1362 1422 1671 1250 1806 1374 1753 1848 1279 1147 1534 1336 1893 1840 1778 1632 1589 1842 1668 1505 1317 1999 1830 1712 1578 1732 1158 1470 1968 1285 1034 1216 1674 1662 1580 1325 1631 1486 1152 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 401/2010

26/04/2010

ALTERA A LEI MUNICIPAL 281/203 DE 24/11/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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