Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 400/2010
20/04/2010
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VAR.JOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
