1899 1302 1520 1042 1707 1585 1177 1625 1641 1022 1564 1492 1659 1973 1022 1807 1354 1564 1364 1889 1578 1301 1540 1398 1696 1366 1243 1146 1609 1395 1055 1143 1529 1416 1352 1218 1393 1939 1906 1321 1653 1301 1782 1050 1493 1871 1995 1982 1932 1898 1847 1553 1308 1253 1695 1097 1001 1933 1041 1961 1572 1670 1629 1367 1771 1526 1813 1752 1670 1906 1103 1976 1173 1396 1858 1247 1153 1614 1253 1924 1044 1337 1604 1869 1641 1324 1765 1715 1392 1976 1640 1853 1130 1112 1966 1042 1210 1046 1216 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 968/2026

26/06/2026

INSTITUI O PROGRAMA MAIS JUSTIÇA, A SER IMPLEMENTADO NO ÂMBITO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO CENTRALIZADO MAIS CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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