1713 1390 1299 1489 1989 1480 1547 1305 1984 1383 1759 1013 1040 1594 1846 1850 1614 1912 1227 1754 1212 1959 1009 1508 1925 1426 1596 1111 1206 1605 1954 1915 1026 1491 1770 1320 1375 1527 1988 1125 1159 1884 1927 1771 1445 1941 1489 1818 1280 1867 1704 1032 1562 1376 1680 1864 1880 1377 1583 1065 1252 1233 1110 1454 1068 1986 1279 1360 1669 1092 1260 1568 1248 1230 1128 1128 1580 1599 1284 1095 1861 1134 1993 1642 1600 1310 1916 1591 1831 1492 1251 1347 1566 1289 1643 1316 1090 1085 1666 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 970/026

26/06/2026

INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO EM ESCOLAS PÚBLICAS, DESTINADO A AMPLIAR A COBERTURA VACINAL DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, MEDIANTE ARTICULAÇÃO ENTRE UNIDADES DE SAÚDE E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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