1460 1480 1717 1664 1975 1599 1165 1039 1758 1777 1850 1538 1471 1659 1040 1152 1551 1328 1019 1248 1751 1417 1758 1493 1552 1141 1285 1884 1692 1432 1357 1584 1367 1688 1144 1872 1860 1597 1780 1722 1114 1697 1549 1999 1228 1606 1782 1986 1564 1229 1347 1964 1974 1150 1461 1100 1675 1741 1230 1900 1726 1003 1346 1388 1029 1772 1416 1087 1634 1359 1447 1149 1303 1192 1352 1825 1751 1859 1726 1110 1764 1235 1399 1824 1018 1831 1200 1096 1534 1362 1555 1644 1971 1062 1024 1983 1643 1809 1881 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 399/2010

31/03/2010

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PEQUENAS FÁBRICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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