1454 1855 1539 1709 1262 1632 1740 1512 1657 1557 1690 1299 1925 1168 1763 1059 1245 1838 1980 1550 1977 1252 1597 1708 1690 1922 1376 1464 1462 1591 1621 1076 1892 1333 1611 1212 1965 1606 1328 1030 1180 1866 1374 1825 1705 1710 1694 1586 1936 1843 1666 1515 1620 1604 1629 1711 1507 1789 1558 1774 1494 1055 1697 1061 1010 1874 1957 1042 1026 1786 1715 1163 1929 1304 1070 1419 1580 1366 1367 1397 1192 1691 1853 1433 1791 1900 1683 1151 1709 1174 1814 1885 1294 1891 1978 1303 1668 1116 1888 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 966/2026

03/06/2026

966 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 885, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA DISPOR SOBRE A GRATUIDADE DA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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