1888 1078 1214 1713 1600 1076 1881 1385 1410 1352 1716 1181 1502 1067 1699 1397 1273 1330 1284 1431 1260 1754 1413 1783 1644 1007 1937 1948 1738 1952 1150 1962 1870 1810 1773 1982 1736 1655 1685 1966 1752 1822 1250 1825 1824 1770 1945 1008 1261 1584 1946 1275 1621 1761 1785 1956 1578 1310 1907 1276 1940 1809 1068 1091 1850 1545 1670 1492 1132 1336 1249 1725 1272 1371 1454 1444 1254 1382 1872 1811 1727 1735 1629 1523 1975 1043 1142 1634 1625 1527 1617 1953 1662 1440 1716 1551 1058 1950 1854 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 965/2026

03/06/2026

965 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO OFICIAL DOS BAIRROS, COM A INDICAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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