1892 1466 1354 1172 1420 1755 1847 1846 1812 1409 1831 1324 1132 1362 1019 1240 1178 1556 1889 1534 1535 1005 1985 1699 1453 1954 1473 1192 1390 1414 1168 1414 1171 1330 1279 1707 1313 1605 1664 1545 1206 1604 1949 1667 1064 1293 1253 1069 1854 1811 1746 1718 1036 1039 1857 1165 1541 1293 1241 1529 1379 1860 1834 1693 1908 1694 1112 1511 1776 1592 1072 1264 1320 1680 1880 1383 1513 1749 1880 1550 1763 1853 1801 1175 1083 1912 1828 1328 1889 1229 1347 1564 1290 1818 1758 1148 1428 1394 1462 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 962/2026

03/06/2026

962 - CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CONTENDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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