1498 1892 1636 1693 1774 1548 1699 1510 1750 1625 1591 1468 1987 1883 1191 1796 1071 1293 1238 1500 1099 1463 1662 1333 1063 1247 1604 1830 1199 1738 1385 1105 1244 1310 1994 1064 1164 1826 1047 1064 1014 1322 1574 1105 1664 1812 1315 1978 1702 1712 1080 1775 1781 1570 1266 1797 1266 1342 1384 1572 1725 1680 1608 1229 1065 1031 1480 1092 1629 1146 1278 1302 1869 1320 1287 1309 1499 1158 1082 1185 1687 1462 1554 1325 1967 1845 1974 1130 1168 1633 1068 1985 1942 1766 1583 1378 1513 1978 1432 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 959/2026

03/06/2026

959 - INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “VARJOTA PELA INCLUSÃO” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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