1463 1673 1782 1432 1674 1205 1808 1029 1830 1204 1312 1486 1738 1486 1566 1280 1834 1311 1725 1652 1915 1690 1134 1677 1649 1314 1697 1168 1544 1771 1530 1740 1936 1594 1547 1432 1843 1236 1210 1476 1014 1398 1370 1898 1809 1436 1709 1233 1143 1682 1182 1163 1663 1922 1586 1306 1193 1642 1950 1403 1942 1626 1640 1684 1384 1351 1797 1508 1433 1657 1269 1808 1388 1406 1939 1066 1029 1202 1220 1048 1329 1952 1807 1567 1770 1715 1707 1958 1707 1240 1628 1450 1101 1810 1421 1327 1505 1110 1705 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 395/2010

25/01/2010

AUTORIZA A DOAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA A PESSOAS CARENTES, A TITULO DE COMPLEMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.

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