1822 1066 1830 1797 1018 1594 1166 1265 1881 1703 1233 1408 1644 1214 1831 1951 1807 1655 1099 1415 1123 1943 1027 1476 1774 1074 1282 1501 1407 1870 1209 1090 1006 1416 1319 1464 1145 1814 1031 1313 1364 1147 1378 1626 1926 1331 1421 1799 1209 1740 1175 1995 1102 1393 1900 1799 1747 1812 1578 1397 1443 1174 1466 1229 1791 1076 1698 1206 1620 1268 1143 1292 1629 1564 1116 1055 1735 1252 1772 1686 1920 1381 1875 1361 1293 1128 1447 1303 1029 1267 1441 1561 1278 1192 1196 1231 1571 1860 1849 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 394/2010

25/01/2010

DISPÕE SOBRE OS PAGAMENTOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE DÉBITOS ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS INTITULADOS “REQUISITOS DE PEQUENO VALOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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