1897 1366 1220 1313 1768 1927 1736 1913 1600 1509 1489 1702 1160 1617 1512 1165 1231 1724 1180 1824 1299 1185 1176 1319 1369 1907 1611 1905 1675 1873 1703 1973 1615 1617 1223 1997 1157 1127 1995 1260 1342 1892 1510 1421 1499 1755 1529 1972 1163 1125 1211 1949 1848 1668 1895 1145 1877 1121 1043 1831 1208 1310 1866 1402 1036 1725 1795 1049 1866 1996 1218 1830 1399 1807 1048 1672 1008 1390 1875 1945 1393 1896 1925 1596 1596 1421 1129 1663 1161 1233 1228 1896 1304 1246 1243 1439 1330 1337 1645 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 392/2009

09/11/2009

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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