1564 1813 1820 1100 1916 1383 1917 1388 1958 1670 1072 1845 1768 1341 1638 1240 1141 1872 1166 1504 1106 1915 1585 1545 1301 1422 1876 1381 1915 1610 1488 1763 1913 1460 1556 1070 1382 1740 1310 1996 1863 1761 1368 1198 1962 1686 1309 1818 1934 1748 1244 1087 1512 1004 1435 1171 1078 1902 1569 1099 1392 1244 1471 1982 1113 1107 1834 1683 1168 1408 1317 1033 1774 1049 1799 1107 1214 1669 1252 1248 1982 1262 1675 1388 1740 1170 1066 1230 1622 1679 1956 1914 1637 1987 1264 1220 1760 1361 1693 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 392/2009

09/11/2009

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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