1301 1830 1263 1714 1389 1440 1072 1693 1565 1270 1863 1730 1348 1175 1989 1970 1962 1309 1384 1920 1761 1409 1645 1681 1941 1178 1287 1991 1261 1013 1437 1864 1622 1469 1965 1002 1522 1897 1776 1172 1277 1719 1862 1738 1514 1633 1424 1853 1751 1280 1674 1355 1021 1938 1460 1595 1114 1257 1714 1322 1975 1404 1602 1388 1797 1132 1499 1755 1312 1865 1849 1736 1250 1215 1570 1397 1729 1946 1264 1128 1825 1217 1019 1657 1582 1903 1998 1644 1541 1733 1162 1367 1479 1314 1100 1975 1783 1707 1801 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 392/2009

09/11/2009

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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