1967 1873 1401 1012 1173 1132 1545 1625 1693 1826 1523 1138 1282 1002 1155 1578 1566 1795 1500 1280 1399 1042 1389 1925 1647 1843 1769 1240 1412 1549 1704 1059 1295 1311 1700 1506 1796 1389 1672 1539 1264 1764 1936 1358 1265 1285 1726 1640 1008 1320 1126 1709 1899 1307 1018 1546 1272 1405 1766 1812 1511 1430 1942 1163 1757 1777 1471 1836 1958 1406 1825 1262 1253 1165 1137 1817 1649 1339 1540 1828 1466 1727 1107 1295 1892 1896 1016 1993 1090 1150 1369 1121 1789 1326 1583 1257 1063 1319 1768 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 392/2009

09/11/2009

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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