1951 1498 1042 1662 1665 1407 1941 1185 1638 1686 1457 1215 1207 1518 1788 1674 1460 1751 1462 1546 1213 1326 1344 1112 1075 1611 1442 1376 1748 1191 1896 1505 1071 1470 1604 1079 1535 1290 1066 1098 1586 1853 1974 1271 1813 1530 1735 1890 1972 1390 1454 1348 1725 1371 1967 1548 1633 1176 1721 1135 1371 1180 1526 1254 1015 1235 1898 1178 1111 1412 1756 1970 1113 1913 1955 1591 1180 1470 1076 1643 1004 1650 1758 1509 1646 1619 1111 1944 1520 1473 1758 1456 1915 1502 1599 1205 1114 1905 1181 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 392/2009

09/11/2009

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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