1221 1652 1183 1399 1678 1181 1411 1003 1352 1661 1867 1958 1880 1627 1472 1810 1509 1544 1842 1150 1633 1488 1461 1822 1341 1646 1401 1159 1072 1854 1857 1461 1120 1027 1843 1651 1854 1132 1241 1472 1568 1230 1194 1066 1852 1890 1495 1589 1444 1100 1774 1746 1891 1596 1767 1905 1944 1970 1782 1020 1776 1764 1965 1700 1853 1130 1246 1700 1898 1085 1779 1139 1678 1645 1154 1634 1250 1575 1736 1384 1905 1586 1443 1027 1159 1391 1446 1935 1784 1056 1888 1133 1181 1191 1650 1250 1981 1056 1585 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 391/2009

09/11/2009

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON