1995 1840 1633 1776 1003 1664 1971 1491 1607 1370 1195 1264 1107 1293 1801 1628 1123 1770 1314 1671 1496 1993 1653 1052 1816 1945 1012 1346 1462 1941 1437 1689 1979 1661 1762 1336 1978 1321 1357 1283 1275 1465 1114 1066 1939 1265 1045 1902 1902 1508 1968 1130 1719 1979 1638 1768 1198 1873 1490 1978 1240 1719 1650 1229 1686 1210 1345 1137 1183 1323 1459 1890 1490 1650 1435 1148 1044 1312 1153 1520 1633 1907 1382 1473 1334 1153 1228 1508 1780 1392 1517 1320 1813 1792 1728 1298 1923 1426 1899 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 391/2009

09/11/2009

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024