1782 1409 1137 1429 1245 1662 1307 1909 1241 1928 1413 1315 1731 1445 1075 1421 1237 1821 1817 1562 1134 1289 1932 1160 1654 1832 1148 1514 1551 1398 1807 1548 1716 1563 1982 1584 1126 1696 1913 1077 1844 1014 1821 1755 1349 1954 1277 1966 1187 1940 1494 1685 1863 1872 1359 1252 1855 1886 1555 1742 1731 1841 1133 1506 1965 1345 1348 1277 1100 1962 1660 1158 1788 1947 1268 1867 1408 1513 1802 1458 1138 1829 1779 1638 1049 1891 1524 1825 1098 1693 1804 1240 1834 1075 1537 1039 1637 1597 1661 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 390/2009

09/11/2009

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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