1710 1766 1708 1420 1761 1701 1046 1643 1057 1768 1620 1792 1965 1936 1265 1789 1705 1917 1111 1909 1614 1754 1809 1898 1912 1596 1918 1382 1276 1058 1412 1991 1226 1601 1818 1134 1430 1150 1913 1917 1189 1682 1052 1999 1830 1109 1177 1035 1294 1507 1236 1417 1645 1505 1749 1334 1511 1818 1150 1279 1708 1600 1753 1373 1804 1545 1544 1003 1956 1101 1063 1077 1627 1822 1293 1816 1537 1626 1600 1981 1674 1559 1749 1308 1308 1117 1836 1186 1383 1576 1802 1630 1257 1752 1861 1438 1294 1170 1713 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 389/2009

09/11/2009

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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