1872 1694 1959 1495 1093 1612 1434 1056 1478 1615 1030 1593 1359 1274 1032 1587 1482 1048 1599 1712 1445 1853 1760 1123 1147 1592 1894 1865 1797 1053 1606 1786 1342 1386 1699 1698 1945 1160 1859 1762 1152 1470 1013 1917 1706 1310 1311 1889 1508 1663 1143 1115 1536 1870 1032 1216 1432 1090 1351 1618 1446 1995 1806 1275 1795 1789 1660 1576 1142 1145 1237 1614 1149 1538 1663 1315 1376 1428 1267 1212 1031 1046 1971 1933 1653 1845 1751 1631 1978 1662 1984 1747 1881 1253 1669 1263 1160 1649 1583 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 948/2026

12/03/2026

948 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE VALORIZAÇÃO DOS POVOS ORIGINÁRIOS, POVOS CIGANOS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS E DEMAIS COMUNIDADES TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, SEM CRIAÇÃO DE NOVAS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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