1517 1647 1041 1457 1011 1965 1012 1417 1766 1162 1068 1945 1837 1837 1663 1930 1769 1237 1852 1387 1076 1613 1710 1670 1512 1954 1016 1391 1690 1349 1699 1255 1885 1201 1274 1212 1008 1714 1956 1210 1399 1536 1271 1110 1884 1263 1514 1284 1156 1209 1960 1308 1079 1524 1441 1585 1236 1662 1375 1898 1213 1364 1495 1343 1898 1193 1689 1880 1497 1012 1243 1842 1692 1347 1273 1256 1536 1180 1040 1548 1740 1153 1408 1918 1175 1200 1509 1738 1336 1157 1912 1430 1877 1580 1462 1416 1685 1499 1890 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 948/2026

12/03/2026

948 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE VALORIZAÇÃO DOS POVOS ORIGINÁRIOS, POVOS CIGANOS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS E DEMAIS COMUNIDADES TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, SEM CRIAÇÃO DE NOVAS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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