1480 1586 1568 1445 1999 1386 1730 1574 1186 1657 1804 1036 1448 1631 1798 1202 1933 1369 1028 1147 1699 1703 1019 1767 1415 1173 1117 1078 1787 1476 1850 1784 1168 1343 1102 1084 1365 1058 1610 1655 1076 1198 1718 1081 1022 1640 1871 1611 1465 1404 1329 1845 1161 1792 1901 1376 1161 1439 1484 1349 1850 1098 1766 1500 1801 1864 1184 1502 1937 1259 1023 1516 1982 1492 1036 1729 1256 1035 1337 1564 1304 1345 1886 1094 1269 1983 1075 1526 1242 1176 1811 1303 1574 1154 1673 1061 1746 1329 1926 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 948/2026

12/03/2026

948 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE VALORIZAÇÃO DOS POVOS ORIGINÁRIOS, POVOS CIGANOS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS E DEMAIS COMUNIDADES TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, SEM CRIAÇÃO DE NOVAS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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