1930 1224 1174 1361 1551 1662 1903 1508 1169 1436 1920 1678 1593 1426 1507 1483 1302 1527 1511 1417 1366 1667 1067 1687 1649 1587 1940 1766 1042 1977 1784 1800 1657 1847 1197 1929 1749 1183 1270 1630 1974 1870 1577 1113 1377 1751 1799 1775 1925 1206 1337 1454 1095 1328 1920 1398 1019 1300 1315 1471 1419 1825 1814 1352 1192 1076 1504 1610 1245 1013 1421 1088 1335 1121 1798 1096 1605 1888 1105 1997 1767 1068 1430 1454 1018 1405 1840 1876 1990 1544 1238 1855 1900 1036 1910 1191 1253 1885 1075 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 948/2026

12/03/2026

948 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE VALORIZAÇÃO DOS POVOS ORIGINÁRIOS, POVOS CIGANOS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS E DEMAIS COMUNIDADES TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, SEM CRIAÇÃO DE NOVAS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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