1594 1123 1817 1973 1866 1865 1471 1603 1380 1259 1202 1579 1806 1114 1204 1680 1264 1805 1131 1776 1669 1091 1620 1759 1264 1816 1132 1043 1194 1512 1933 1655 1371 1381 1127 1789 1913 1140 1321 1588 1317 1079 1769 1281 1879 1559 1103 1333 1728 1124 1549 1953 1300 1107 1878 1092 1985 1444 1566 1943 1137 1234 1347 1337 1814 1646 1766 1115 1012 1901 1653 1081 1475 1674 1236 1112 1383 1158 1554 1239 1542 1519 1255 1938 1057 1059 1760 1478 1771 1870 1352 1423 1085 1918 1679 1199 1535 1958 1668 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 948/2026

12/03/2026

948 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE VALORIZAÇÃO DOS POVOS ORIGINÁRIOS, POVOS CIGANOS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS E DEMAIS COMUNIDADES TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, SEM CRIAÇÃO DE NOVAS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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