1938 1335 1422 1805 1168 1833 1796 1067 1365 1768 1251 1548 1710 1480 1409 1445 1092 1041 1041 1457 1206 1194 1803 1374 1222 1365 1496 1510 1713 1140 1965 1260 1580 1593 1399 1738 1796 1929 1331 1763 1935 1215 1305 1560 1716 1384 1216 1359 1584 1453 1169 1419 1576 1173 1773 1749 1404 1684 1252 1086 1724 1784 1485 1543 1414 1365 1412 1038 1686 1521 1484 1856 1933 1577 1071 1539 1853 1057 1935 1529 1926 1833 1249 1054 1320 1880 1195 1954 1083 1473 1696 1021 2000 1041 1602 1840 1577 1321 1506 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 947/2026

12/03/2026

947 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE OFERTAM OPORTUNIDADES DE EMPREGO PARA OS VARJOTENSES, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, SEM GERAÇÃO DE NOVAS DESPESAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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