1994 1137 1108 1601 1737 1823 1365 1702 1942 1531 1560 1049 1345 1001 1076 1312 1064 1185 1590 1205 1907 1524 1945 1640 1404 1077 1627 1335 1609 1312 1300 1824 1372 1891 1771 1356 1404 1945 1076 1501 1571 1620 1991 1891 1519 1064 1983 1956 1656 1150 1336 1754 1503 1140 1746 1567 1152 1821 1665 1948 1639 1151 1665 1222 1684 1790 1604 1307 1374 1734 1590 1129 1101 1649 1392 1559 1134 1252 1994 1737 1511 1054 1813 1640 1204 1979 1122 1784 1578 1615 1370 1606 1156 1047 1142 1266 1707 1748 1526 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 944/2026

12/03/2026

944 - INSTITUI FORMALMENTE A CASA DA MULHER VARJOTENSE – CMV, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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