1484 1647 1890 1495 1521 1394 1983 1018 1230 1062 1762 1355 1169 1909 1710 1764 1816 1759 1766 1218 1196 1211 1550 1687 1257 1907 1308 1563 1726 1197 1081 1583 1356 1938 1406 1432 1146 1663 1976 1918 1590 1441 1718 1549 1112 1388 1787 1204 1362 1995 1141 1395 1372 1036 1378 1761 1391 1957 1586 1803 1672 1741 1467 1639 1246 1553 1306 1792 1437 1720 1365 1105 1448 1864 1883 1545 1665 1740 1809 1774 1627 1814 1295 1945 1720 1132 1000 1978 1480 1658 1610 1899 1012 1258 1531 1821 1927 1283 1954 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 942/2026

12/03/2026

942 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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