1881 1127 1960 1372 1730 1177 1546 1555 1408 1860 1226 1605 1351 1126 1578 1536 1401 1842 1733 1643 1221 1669 1744 1580 1598 1554 1456 1823 1473 1981 1871 1914 1793 1080 1029 1485 1264 1462 1371 1384 1246 1122 1787 1194 1916 1789 1950 1672 1527 1553 1601 1840 1995 1676 1382 1595 1686 1189 1901 1917 1606 1382 1270 1463 1035 1382 1871 1201 1834 1198 1500 1834 1007 1684 1166 1746 1401 1582 1454 1974 1502 1170 1268 1499 1917 1394 1028 1988 1342 1703 1915 1950 1335 1082 1781 1883 1087 1355 1612 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 940/2026

26/02/2026

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LEI MUNICIPAL Nº 936/2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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