1763 1943 1123 1798 1007 1152 1286 1048 1290 1321 1474 1833 1072 1148 1595 1090 1661 1060 1440 1085 1741 1088 1990 1678 1654 1511 1135 1464 1748 1606 1679 1582 1240 1427 1772 1613 1309 1141 1008 1546 1743 1973 1127 1990 1672 1253 1444 1377 1670 1797 1334 1949 1646 1789 1803 1414 1070 1852 1405 1344 1392 1421 1489 1185 1185 1449 1732 1068 1674 1867 1755 1021 1665 1028 1820 1240 1476 1816 1497 1542 1784 1889 1468 1887 1545 1133 1765 1664 1934 1073 1768 1215 1276 1188 1326 1730 1060 1515 1616 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 940/2026

26/02/2026

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LEI MUNICIPAL Nº 936/2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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