1671 1007 1291 1166 1900 1232 1568 1098 1660 1133 1631 1227 1945 1119 1069 1318 1092 1079 1379 1427 1880 1208 1259 1969 1789 1184 1316 1436 1446 1996 1337 1452 1393 1358 1461 1782 1182 1927 1744 1633 1076 1279 1662 1693 1330 1468 1683 1878 1381 1846 1035 1440 1683 1717 1146 1547 1417 1583 1701 1932 1652 1853 1770 1673 1328 1296 1466 1700 1414 1390 1972 1286 1019 1145 1725 1354 1349 1215 1594 1021 1905 1009 1657 1727 1798 1585 1782 1383 1839 1632 1714 1131 1632 1421 1137 1728 1671 1907 1645 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 929/2025

25/09/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO GRATUITA DOS TESTES DO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO) E DA OXIMETRIA DE PULSO (TESTE DO CORAÇÃOZINHO), EM TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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