1900 1868 1890 1546 1981 1638 1148 1983 1189 1873 1900 1635 1824 1173 1602 1268 1666 1945 1218 1449 1005 1735 1868 1463 1431 1135 1254 1774 1329 1506 1403 1142 1124 1485 1172 1983 1690 1933 1159 1627 1027 1029 1890 1602 1426 1463 1607 1743 1975 1614 1754 1043 1386 1946 1843 1692 1951 1983 1818 1303 1618 1478 1866 1244 1102 1032 1186 1258 1263 1116 1776 1216 1685 1867 1718 1494 1493 1677 1343 1229 1386 1133 1130 1902 1654 1699 1859 1077 1888 1747 1145 1102 1271 1134 1778 1454 1202 1202 1193 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 929/2025

25/09/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO GRATUITA DOS TESTES DO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO) E DA OXIMETRIA DE PULSO (TESTE DO CORAÇÃOZINHO), EM TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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