1132 1984 1024 1004 1131 1330 1493 1184 1035 1607 1883 1539 1789 1515 1878 1233 1945 1152 1005 1474 1158 1013 1551 1581 1132 1774 1631 1090 1717 1029 1799 1102 1468 1280 1756 1664 1926 1955 1409 1243 1490 1961 1497 1231 1978 1300 1012 1110 1703 1703 1239 1226 1515 1843 1652 1123 1536 1816 1855 1744 1377 1466 1921 1683 1009 1651 1276 1332 1104 1145 1646 1050 1205 1791 1756 1608 1416 1677 1161 1901 1860 1519 1073 1978 1864 1180 1435 1288 1238 1291 1858 1891 1243 1298 1395 1192 1497 1252 1002 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 929/2025

25/09/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO GRATUITA DOS TESTES DO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO) E DA OXIMETRIA DE PULSO (TESTE DO CORAÇÃOZINHO), EM TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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