1552 1905 1040 1842 1968 1345 1321 1718 1315 1487 1159 1213 1942 1445 1715 1400 1349 1509 1414 1390 1536 1261 1718 1924 1625 1346 1674 1843 1750 1563 1531 1005 1209 1624 1944 1160 1481 1554 1245 1539 1238 1128 1112 1556 1172 1732 1400 1604 1338 1191 1853 1981 1295 1079 1170 1665 1838 1813 1604 1458 1416 1428 1712 1188 1200 1876 1916 1715 1694 1057 1176 1258 1949 1249 1132 1961 1629 1574 1301 1079 1331 1150 1044 1886 1177 1631 1108 1773 1242 1384 1664 1622 1451 1102 1447 1736 1516 1516 1987 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 798/2025

23/09/2025

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR COM SEDE NO MUNICIPIO DE VARJOTA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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