1986 1534 1743 1330 1868 1205 1193 1469 1627 1676 1304 1849 1560 1173 1846 1158 1095 1169 1120 1627 1400 1458 1331 1448 1880 1163 1739 1955 1951 1610 1963 1273 1175 1347 1443 1428 1161 1087 1515 1631 1602 1747 1981 1148 1518 1796 1725 1030 1556 1481 1825 1031 1903 1281 1027 1026 1579 1714 1377 1958 1182 1143 1630 1164 1363 1752 1741 1340 1289 1970 1101 1966 1643 1205 1347 1316 1526 1546 1791 1384 1118 1325 1215 1237 1918 1892 1026 1842 1393 1758 1692 1048 1280 1304 1179 1794 1038 1380 1914 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 373/2009

09/06/2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA – DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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